Câmara Municipal de Buritis

Lei Nº 1740-2022-1.pdf: por rutzatz — última modificação 30/08/2022 13h40
"Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO de 2023 e dá outras providências ".
Localizado em Processo Legislativo / Atos do Poder Legislativo 2022 / LEI -2022
Projeto de Lei Nº 013-2021: por rutzatz — última modificação 02/03/2021 11h40
Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimos Senhores Vereadores; Encaminhamos para apreciação e votação dessa Egrégia Casa de Leis o Projeto de Lei que "Dispõe sobre adequação a Legislação Municipal, recepcionando no Ordenamento Legislativo do Município através de Lei Temporária o disposto no inciso 1 do artigo 8° da Lei Complementar Federal n° 17312020 em atendimento a Notificação Recomendatória Conjunta n 0112020/MPCRO/TCERO e da outras providências ". Nobre Edis, como é do conhecimento de Vossas Excelências, visto que a referida recomendação foi destinado tanto ao Poder L islativo quan ao Poder Executivo, considerando o teor da mesma, fica recomendado a obri ção de se abster de rovação de leis que venham de encontro com o preconizado no inciso do artigo 8° da Lei Comp mentar Federal n° 173/2020, e para garantir a segurança jurídica ent ndemos recepciona-la através e Lei Temporária em nosso conjunto de legislação em vigor. Para tanto, faz-se necesstio contar com os valiosos préstimop de Vossas Senhorias para a aprovação deste projeto de lei. / / Desde já, antecipadamente renovamos protestos de estim/e consideração.
Localizado em Processo Legislativo / Atos do Poder Legislativo 2021 / Projeto de Lei-2021
EDITAIS DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 030, 031/2020: por mendes — publicado 10/07/2020
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Decreto Nº 079-2021.pdf: por rutzatz — última modificação 05/11/2021 11h28
"Altera a discriminação dos elementos de despesas relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2021, respeitando os limites impostos pela Lei N2 1504/2020 de 16/12/2020 (Lei Orçamentária Anual - 2021)
Localizado em Processo Legislativo / Atos do Poder Legislativo 2021 / DECRETO LEGISLATIVO 2021
Ata da 38ª Sessão extraordinária - 08-12-2020.pdf: por rutzatz — última modificação 26/02/2021 13h42
Localizado em Processo Legislativo / Atos do Poder Legislativo 2020 / Ata - Sessão Extraordinária- 2020
EDITAIS DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 028, 029/2020: por mendes — publicado 08/07/2020
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei Nº 1695-2022.pdf: por rutzatz — última modificação 14/06/2022 10h17
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao orçamento vigente e dá outras providências".
Localizado em Processo Legislativo / Atos do Poder Legislativo 2022 / LEI -2022
Lei Nº 1720-2022.pdf: por rutzatz — última modificação 22/08/2022 11h33
'Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por superávit financeiro ao orçamento vigente e dá outras providencias
Localizado em Processo Legislativo / Atos do Poder Legislativo 2022 / LEI -2022
Lei Nº 1702-2022.pdf: por rutzatz — última modificação 14/06/2022 10h17
"Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por superávit financeiro ao orçamento vigente e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / Atos do Poder Legislativo 2022 / LEI -2022
Ata da 10ª SEssão Ordinária - 05-04-2021.pdf: por rutzatz — última modificação 20/04/2021 11h51
ATA DA ioa (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BURITIS, ESTADO DE RONDÔNIA, EM SUA P (Primeira) LEGISLATIVA DA 7 (SÉTIMA) LEGISLATURA EM 05 DE ABRIL de 2021. SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR ADRIANO ALMEIDA LIMA. Presidente.
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