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Lei Nº 1712-2022.pdf
por
rutzatz
—
última modificação
22/08/2022 11h33
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e da outras providencias"
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atos do Poder Legislativo 2022
/
LEI -2022
Lei Nº 1703-2022.pdf
por
rutzatz
—
última modificação
14/06/2022 10h17
'Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superavit Financeiro ao Orçamento vigente e dá Outras Providências
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atos do Poder Legislativo 2022
/
LEI -2022
Edital Nº 010-2021.pdf
por
rutzatz
—
última modificação
12/11/2021 11h27
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N° 010/2021
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atos do Poder Legislativo 2021
/
Edital de Convocação Sessão Extraordinária_2021
Lei Nº 1574-2021.pdf
por
rutzatz
—
última modificação
24/08/2021 12h05
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente e dá Outras Providências".
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atos do Poder Legislativo 2021
/
LEI -2021
Edital Nº 012-2021.pdf
por
rutzatz
—
última modificação
12/11/2021 11h27
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N° 012/2021
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atos do Poder Legislativo 2021
/
Edital de Convocação Sessão Extraordinária_2021
Lei Nº 1585-2021.pdf
por
rutzatz
—
última modificação
16/11/2021 12h39
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento vigente e dá Outras Providências".
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atos do Poder Legislativo 2021
/
LEI -2021
Lei Nº 1742-2022.pdf
por
rutzatz
—
última modificação
01/09/2022 09h22
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente e dá Outras Providências ".
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atos do Poder Legislativo 2022
/
LEI -2022
Lei Nº 1701-2022.pdf
por
rutzatz
—
última modificação
14/06/2022 10h17
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, cooperativas de crédito e as lotéricas disponibilizarem abrigo adequado de proteção contra sol e chuva aos clientes e usuários que ficam em fila de espera na área externa do estabelecimento e dá providências correlatas",
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atos do Poder Legislativo 2022
/
LEI -2022
Projeto de Lei Nº 008-2021 - Substitutivo.pdf
por
rutzatz
—
última modificação
26/02/2021 09h18
Atravez deste, encaminho a presente errata, anexo, refetente a Emenda da Mensagem de Lei n°071/2021. Desde já, agradeço a compreenção e solicito a substituição dos anexos.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atos do Poder Legislativo 2021
/
Projeto de Lei-2021
Leis
por
Eliseu Cardoso
—
publicado
25/01/2023
—
última modificação
30/01/2023 20h47
sistema em fase de implementação, caso não encontre uma lei aqui, consulte no portal transparência na pagina inicial.
Localizado em
Leis
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