Câmara Municipal de Buritis regulamenta medidas de prevenção ao Covid-19 no âmbito Legislativo.

por Fernando Mendes da Costa publicado 23/03/2020 12h40, última modificação 23/03/2020 12h40

A Câmara Municipal de Buritis através do senhor Presidente Marcelo Mendes Pedro e mesa diretora tomaram medidas preventivas contra o COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal. Para proteger e preservar a saúde dos servidores e vereadores a Mesa Diretora regulamenta Medidas através da Portaria 036/2020. Veja a Portaria completa abaixo!

Fonte: Assessoria





PORTARIA Nº 036/2020


“Regulamenta o disposto no Ato da Mesa Nº 001/2020, que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal”.


O Presidente da Câmara Municipal de Buritis, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município de Buritis e do Regimento Interno da Câmara Municipal RESOLVE: 


Art. 1º Esta portaria regulamenta o disposto no Ato da Mesa Nº 001/2020, que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal.


Art. 2º Ficam suspensas as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Buritis, pelo período de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação desta portaria.

 

Art. 3º Em caso de urgência, será realizado sessão extraordinária, que deverá ser transmitida via on-line, para garantir a transparência dos atos do Poder Legislativo. 


Art. 4º Como medida de prevenção, em face do contato físico, fica suspensa no âmbito da Câmara Municipal de Buritis – RO, a coleta de ponto eletrônico, de modo que a frequência dos servidores públicos passará a ser feita de forma manual.


Art. 5º Os servidores da Câmara Municipal de Buritis – RO deverão exercer suas funções laborais, preferencialmente, fora das instalações físicas do órgão de lotação, em trabalho remoto, regime home office, pelo período de 15 (quinze) dias, desde que observada a natureza da atividade, mediante a utilização da tecnologia de informação e de comunicação disponíveis.


Art. 6º As reuniões administrativas serão, preferencialmente, não presenciais (virtuais) utilizando-se dos meios tecnológicos de informação e de comunicação disponíveis.


Art. 7º O Diretor Geral da Câmara Municipal de Buritis, avaliará quais servidores será recomendado o sistema de teletrabalho, desde que possa ser realizado de forma remota e não haja prejuízo ao serviço público.

§ 1° A avaliação de que trata o caput observará a seguinte ordem de prioridade:

I - servidores com 60 (sessenta) ou mais anos de idade; 

II - servidores com histórico de doenças respiratórias, desde que apresentado Atestado Médico; 

III - servidoras grávidas; 

IV - servidores que são pais e tenham filhos em idade escolar e exijam cuidados; 

V - pessoas com doenças crônicas. 


§ 2° A chefia imediata estabelecerá as atividades a serem exercidas no sistema de teletrabalho, com a indicação dos prazos de execução e o acompanhamento das entregas.

 

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Gabinete da Presidência, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte.






Marcelo Mendes Pedro

Presidente da Câmara Municipal de Buritis 


Adicionar Comentário

Você pode adicionar um comentário preenchendo o formulário a seguir. Campo de texto simples. Endereços web e e-mail são transformados em links clicáveis.