Câmara vota o PPA de Buritis

Na sessão desta última segunda-feira (28), foi aprovado o PPA (Plano Plurianual) do nosso Município de Buritis.

O Plano Plurianual (PPA) está previsto na Constituição Federal de 1988, e foi regulamentado pelo decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998. Trata-se de um plano que deve ser feito a cada quatro anos por todas as entidades da federação, Governo Federal, Estados e Municípios, para estabelecer diretrizes, metas e objetivos. O PPA é aprovado pelo legislativo por uma lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação e que tem vigência a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

Assim, todos os governos, inclusive os municipais, ficam obrigados a fazer um planejamento estratégico e seguir as diretrizes e metas estabelecidas no PPA. Dessa forma impede-se a descontinuidade de políticas e obras públicas de importância estratégica para a cidade, estado ou país.

Em relação a Buritis, o Vereador Presidente João Orlando enfatizou que; o PPA do Município foi analisado por todos vereadores, tem algumas emendas e todos estudos sobre o mesmo foram feitos.

Sendo assim, o PPA votado nessa segunda entra em vigor a partir do próximo ano (2018) e se encerra em 2021.