Vereadores aprovam Projeto de Lei nº 046/2025, de autoria do vereador Leo Silva
A Câmara Municipal de Buritis aprovou o Projeto de Lei nº 046/2025 que dispõe sobre auxílio alimentação para os vereadores. O projeto segue para sanção do prefeito.
Na 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritis, realizada na última segunda-feira (10), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 046/2025, de autoria do vereador Leo Silva.
O projeto aprovado estabelece que o recebimento do auxílio alimentação pelos vereadores passa a ser facultativo, mediante requerimento formal. Além disso, prevê que aqueles que optarem formalmente por não receber o benefício terão automaticamente suspenso também o direito ao recebimento de diárias.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para a sanção do prefeito, que poderá confirmar ou vetar a decisão da Câmara Municipal.