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Lei Nº 1518-2021.pdf
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25/02/2021 13h08
- "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro e Excesso de
Arrecadação ao Orçamento vigente e da Outras
Providências ".
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Atos do Poder Legislativo 2021
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LEI -2021
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Lei Nº1516-2021.pdf
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25/02/2021 13h08
"Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por
Superávit Financeiro ao Orçamento vigente e dá
Outras Providências ".
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Atos do Poder Legislativo 2021
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LEI -2021
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Projeto de Lei Nº 001-2021.pdf
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26/02/2021 09h10
Excelentíssimo Presidente,
Nobres Edis,
Estamos encaminhando projeto de lei que; Autoriza o Poder
Executivo Municipal a prorrogar a vigência dos testes seletivos
autorizados pelas Leis Municipais em caráter de excepcional idade
em face Pandemia evitando a aglomeração de pessoas e dá outras
providências".
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Atos do Poder Legislativo 2021
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Projeto de Lei-2021
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Projeto de Lei Nº 002-2021.pdf
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26/02/2021 09h11
Considerando a Resolução N 9 001/2021 que "Revoga a Resolução N 2 001/2020 que
Dispõe sobre a filiação desta Câmara Municipal à Associação Brasileira de Câmaras
Municipais", assim, venho respeitosamente solicitar de Vossas Excelências o apoio na
aprovação do presente Projeto de Lei, haja vista, que com a extinção da filiação ora citada,
automaticamente a publicação na DOCAM fica encerrada.
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Atos do Poder Legislativo 2021
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Projeto de Lei-2021
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Projeto de Lei Nº 003-2021.pdf
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26/02/2021 09h13
Excelentíssimo Presidente.
Nobres Edis.
Encaminhamos para apreciação e votação dessa Egrégia Casa de Leis o Projeto de Lei
para Abertura de Crédito Especial por Execesso de Arrecadação no valor de R 1.067.416,32
(um milhão, sessenta e sete mil, quatrocentos e dezesseis reais e trinta e dois Centavos),
p.ro'enienteS de saldo de repasse da Operação de Crédito autorizada pela l..ci o. 1379/2019. por
meio do Programa FINISA, para a Reestruração das Escolas Públicas do Município.
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Projeto de Lei-2021
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Projeto de Lei Nº 007-2021.pdf
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26/02/2021 09h15
Encaminhamos para apreciação e votação dessa Egrégia Casa de Leis o Projeto de Lei
para Abertura de Crédito Especial por Superavit Financeiro, no valor total de R$ 100.000,00
(cem mil reais), proveniente de superavit fim ceiro do ercício de 2020, objetivando
Aquisição de Equipamentos e Material Perm ente (Móveis).
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Projeto de Lei Nº 008-2021 - Substitutivo.pdf
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26/02/2021 09h18
Atravez deste, encaminho a presente errata, anexo, refetente a Emenda da Mensagem
de Lei n°071/2021.
Desde já, agradeço a compreenção e solicito a substituição dos anexos.
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Projeto de Lei-2021
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Projeto de Lei Nº 008-2021.pdf
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26/02/2021 09h22
Excelentíssimo Presidente,
Nobres Edis,
Encaminhamos para apreciação e votação dessa Egrégia Casa de Leis o Projeto de Lei
para Abertura de Crédito Especial para Su mentação p Anulação no valor de R$
1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil r is), considerando a ne essidade de adequação do
orçamento em conformidade com a Le Federal n° 14.113/2020 de 5/12/2020, conforme
solicitado e justificado tal suplementaç por meio do Memorando n° 03 /2021/SEMECE.
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Projeto de Lei-2021
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Projeto de Lei Nº 012-2021.pdf
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por rutzatz
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26/02/2021 09h24
A Presente Proposição tem por objetivo a alteração da Lei Municipal N
723/2013 que "Dispõe sobre a concessão, o procedimento e a prestação de contas de
diárias e passagens no âmbito da Câmara Municipal de Buritis/RO e dá outras
providências", no qual visa respeitar o princípio da economicidade pública.
Assim, conto com a colaboração dos Nobres Edis, para a aprovação do presente
Projeto de Lei.
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Projeto de Lei Nº 015-2021.pdf
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por rutzatz
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26/02/2021 09h25
Inicialmente cabe informar de que nosso município se destaca pela
produção agrícola e pecuária, setores que contribuem para o desenvolvimento e
rentabilidade da população.
Entretanto, necessitamos que maior número de movimentações agrícolas
sejam implementadas no Município.
Neste sentido, o presente projeto de lei que ora é encaminhado para
apreciação deste Egrégio Poder Legislativo tem o escopo de incentivar os
produtores no cultivo de lavouras.
Ainda, aliado a este objetivo o projeto visa a melhoria nas
propriedades rurais, buscando o aumento da produção e em consequência
fomentar a agricultura familiar sustentável.
Pelo exposto, contamos com o apoio de Vossas Excelências na
aprovação do presente Projeto de Lei, considerando a importância do mesmo.
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