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29/03/2022 11h21
"Altera o parágrafo único do artigo 39da
Lei Municipal 163512022 que alterou a Lei
Municipal 116312017 e dá outras
providências ".
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29/03/2022 11h21
'Altera a redação do ar!. 5° da Lei Municipal
n° 143912020 que fixa os subsídios dos
Vereadores para a legislalura de 2021 a 2024
e dá outras providências
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29/03/2022 11h21
'Altera a redação do artigo 50 cia Lei
Municipal n'144012020 que fixa OS subsídios
do Prfeiio, Vice-PrfèiIo e para os Agentes
Políticos indiretos, para a legislatura de 2021
a 2024 e dá outras providências
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29/03/2022 11h21
"Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por
Superávit Financeiro no orçamento vigente e Dá
outras providências ".
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29/03/2022 11h21
"Cria o Auxilio Temporário de Desempenho
por serviços especializados de caráter
extraordinários e dá outras providências".
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29/03/2022 11h21
"Altera o artigo 43 e 44 da Lei Municipal
00312016, alterando a categoria de cargo
comissionado, para cargos mistos e
acrescentando cargo misto na estrutura do artigo
43, e atribuições no artigo 44 e dá outras
providências.
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29/03/2022 11h21
"Dispõe sobre a premiação do campeonato de
futebol masculino e feminino no valor de até
R$IO.000,OO (dez mil reais)
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29/03/2022 11h21
"Dispõe sobre Abertura de Crédito
Adicional Especial por Superávit Financeiro
e Excesso de Arrecadação ao Orçamento
vigente e. dá Outras Providências".
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29/03/2022 11h21
"Autoriza o Poder Executivo a alterar lei
164512022, para o fiel cumprimento das
regras de Procedimentos Contábeis
estabelecidas pelo Tesouro Nacional, Tribunal
de Contas do Estado e dá outras
providências ".
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29/03/2022 11h21
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro ao
Orçamento vigente e dá Outras
Providências".
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