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Lei Nº 1575-2021.pdf
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última modificação
26/08/2021 10h35
"Dispõe sobre a regulamentação de serviços de transporte remunerados privado de passageiros,
não aberto ao público, para realização de viagens individualizadas ou compartilhadas, solicitada exclusivamente por aplicativos ou outra plataforma de comunicação em rede ".
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Atos do Poder Legislativo 2021
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Lei Nº 1567-2021.pdf
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última modificação
26/08/2021 10h35
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação e
Suplementação por Anulação ao Orçamento vigente e dá Outras Providências ".
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última modificação
26/08/2021 10h36
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento vigente e dá Outras Providências".
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Lei Nº 1560-2021.pdf
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26/08/2021 10h36
"Dispõe sobre a denominação, emplacamento e
numeração de vias públicas e próprios
municipais e dá outras providências ".
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Lei Nº 1556-2021.pdf
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26/08/2021 10h36
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento vigente e dá Outras Providências ".
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Lei Nº 1553-2021.pdf
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26/08/2021 10h36
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento vigente e dá Outras Providências ".
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Atos do Poder Legislativo 2021
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Lei Nº 1549-2021.pdf
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26/08/2021 10h36
"Dispõe acerca da inclusão dos professores e profissionais da rede municipal e privada de educação, bem como profissionais de segurança pública e privada, taxistas, mototaxistas, garis, servidores da assistência social, Conselheiros Tutelares e os profissionais diretamente ligados ao Conselho Tutelar, no rol do grupo prioritário da Campanha de vacinação para imunização do
vírus SÁRS-Cov-2, COVID-19 e dá outras providências ".
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Lei Nº 1546-2021.pdf
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26/08/2021 10h36
"Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a
Alteração da Lei n°150412020-Estima a Receita e
Fixa a Despesa!! LOA do Município de
Buritis/RO para o exercício de 2021 ".
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Lei Nº 1545-2021.pdf
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26/08/2021 10h36
"Dispõe sobre Alteração das Nomenclaturas do FUNDEB 60% e 40% e Criação da Atividade FUNDEB 15% em atendimento a Lei Federal
14.113 de 25 de Dezembro de 2020 ao Orçamento vigente e dá Outras Providências ".
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Lei Nº 1544-2021.pdf
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26/08/2021 10h36
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação e
suplementa ção por Anulação ao Orçamento
vigente e dá Outras Providências ".
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