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Lei Nº 1536-2021.pdf
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por rutzatz
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última modificação
07/05/2021 11h52
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos do Poder Legislativo 2021
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LEI -2021
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Lei Nº 1537-2021.pdf
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por rutzatz
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última modificação
07/05/2021 11h52
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos do Poder Legislativo 2021
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LEI -2021
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Lei Nº 1538-2021.pdf
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por rutzatz
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última modificação
07/05/2021 11h52
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos do Poder Legislativo 2021
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LEI -2021
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Lei Nº 1521-2021_Otimizar.pdf
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por rutzatz
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última modificação
07/05/2021 12h37
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação e
Suplementa ção por Anulação ao Orçamento
vigente e dá Outras Providências ".
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Processo Legislativo
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Atos do Poder Legislativo 2021
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LEI -2021
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Lei Nº 1524-2021_Otimizar.pdf
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por rutzatz
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última modificação
07/05/2021 12h42
"Altera da Lei Municipal 003/2016,
extinguindo cargo no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento, criando os mesmos cargos no âmbito da Secretaria
Municipal de Fazenda, alterando a categoria de cargos comissionado para cargos mistos e passando as atividades de arrecadação ao setor competente e da outras providências".
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Processo Legislativo
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Atos do Poder Legislativo 2021
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LEI -2021
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Lei Nº 1526-2021_Otimizar.pdf
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por rutzatz
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última modificação
07/05/2021 12h52
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal
de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB), de que
truta o art. 212-A da Constituição Federal
revoga dispositivos da Lei n°35212007, de 11 de maio de 2007, Lei n°66912012 de 15 de junho de 2012 e Lei n°872/2014 de 22 de outubro de 2014 e dá outras providências".
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Processo Legislativo
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Atos do Poder Legislativo 2021
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LEI -2021
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Lei Nº 1528-2021_Otimizar.pdf
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por rutzatz
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última modificação
07/05/2021 12h55
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação e
Suplenientação por Anulação ao Orçamento
vigente e dá Outras Providências ".
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos do Poder Legislativo 2021
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LEI -2021
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Edital de 008-2021.doc
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por rutzatz
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última modificação
10/05/2021 15h47
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 008/2021
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos do Poder Legislativo 2021
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Edital de Convocação Sessão Extraordinária_2021
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Decreto Nº 022-2021.pdf
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por rutzatz
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última modificação
10/05/2021 15h55
"Altera a discriminação dos elementos
de despesas relativos à abertura do
orçamento para o exercício financeiro
de 2021, respeitando os limites
impostos pela Lei N 91504/2020 de
16/12/2020 (Lei Orçamentária Anual -
2021)"
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos do Poder Legislativo 2021
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DECRETO LEGISLATIVO 2021
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Decreto Nº 023-2021.pdf
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por rutzatz
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última modificação
10/05/2021 15h55
"Dispõe sobre a autorização excepcional e
por tempo determinado do Servidor
Fernando Mendes da Costa em ser
condutor da frota de veículos pertencentes
à Câmara Municipal de Buritis"
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos do Poder Legislativo 2021
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DECRETO LEGISLATIVO 2021
