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Lei Nº 1606-2021.pdf
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por rutzatz
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última modificação
16/11/2021 12h38
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente
e dá Outras Providências".
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Processo Legislativo
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Atos do Poder Legislativo 2021
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LEI -2021
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Lei Nº 1609-2021.pdf
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última modificação
16/11/2021 12h38
"Dispõe sobre a prorrogação de prazos previsto
na Lei Municipal n° 157812021 e da outras
providências ".
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Processo Legislativo
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Atos do Poder Legislativo 2021
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LEI -2021
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Lei Nº 1610-2021.pdf
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última modificação
16/11/2021 12h38
"Dispõe sobre a baixa de tombamento de
patrimônio público em face de indenização por
seguradora e da outras providências ".
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Processo Legislativo
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Atos do Poder Legislativo 2021
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LEI -2021
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Lei Nº 1611-2021.pdf
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última modificação
16/11/2021 12h37
"Dispõe sobre a revogação da Lei n° 134012019
e nova doação ao governo do estado para a
construção da sede própria do Corpo de
Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá
outras providências ".
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Atos do Poder Legislativo 2021
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LEI -2021
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Lei Nº 1612-2021.pdf
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16/11/2021 12h37
"Acrescenta o parágrafo único no artigo 2° e
altera o artigo 2° da Lei Municipal 15681202lque
autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de
Parceria pública e Privada através de convenio
com a Associação São Luis Orione de Buritis -
ASLOB, e da outras providências ".
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Atos do Poder Legislativo 2021
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Lei Nº 1634-2022.pdf
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19/01/2022 12h04
'Altera o valor da Diária Especial de Campo
paga aos Agentes Honoríficos Por Serviços
Especializados, prevista nas Leis Municipais n°
9231'2015, 88012014, 76412013, 127712018 e
142012019 e da outras providências ".
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19/01/2022 12h04
"Altera o ANEXO Ida Lei Municipal 76312013 e
dá outras providências".
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Lei Nº 1637-2022.pdf
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19/01/2022 12h04
"Dispõe sobre reposição salarial dos servidores
efetivos do Município e da Câmara Municipal,
cargos comissionados e funções gratificadas, e
da outras providência".
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Atos do Poder Legislativo 2022
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Lei Nº 1638-2022.pdf
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19/01/2022 12h04
"Altera parcialmente o artigo 2° da lei
113712017 que altera ó artigo 73 da Lei
Complementar 00312016 e altera o artigo ]'e 2°
da Lei ordinária 142112019 e da outras
providências ".
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Lei Nº 1639-2022.pdf
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19/01/2022 12h04
"Altera parcialmente o inciso Ido § ]'artigo 40
da Lei Municipal 76412013 e da outras
providências ".
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