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Lei Nº 1679-2022.pdf
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última modificação
14/06/2022 10h16
"Altera dispositivos das Leis 601/2011,
602/2011, 603/2011 e Lei 1130/2017 e dá outras
providências"
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LEI -2022
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Lei Nº 1680-2022.pdf
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14/06/2022 10h16
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar o
pagamento dos valores indenizatórios decorrente de
acordo judicial a ser firmado entre o Município de
Buritis - RO e o Sr. Gildemir Antonio Campana,
decorrente da Decisão Judicial nos autos de Ação de
Indenização por Danos Morais, Materiais e Lucros
Cessantes sob n° 7003972-69.2021.0021 e dá outras
providências"
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14/06/2022 10h16
"Autoriza o Poder Executivo a realizar
contratação emergencial temporária de
excepcional interesse público e dá outras
providências ".
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14/06/2022 10h16
"Altera a Lei Municipal IV° 1513/2021 e dá
outras providências ".
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14/06/2022 10h16
"Dispõe sobre reposição salarial dos
servidores efetivos do Município, cargos
Comissionados de todos os escalões da
administração, Junções gratificadas e
autarquias, e da outras providências
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14/06/2022 10h16
"Dispõe sobre reposição salarial dos servidores
efetivos, cargos comissionados e junções
gratificadas no âmbito da Câmara Municipal de
Buritis - RO, e da outras providências
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14/06/2022 10h16
"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
alteração da Lei n°1617/2021-Estima a
Receita e Fixa a Despesa - LOA do
Município de Buritis/RO para o exercício de
2022",
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14/06/2022 10h16
"Dispõe: institui a segunda semana do mês
de dezembro como a Semana Municipal da
Valorização da Bíblia no Município de
Buritis e dá outras providências
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14/06/2022 10h16
"Dispõe sobre obrigatoriedade de
identificação nos veículos oficiais dos poderes
Executivo e Legislativo, de propriedade ou a
serviço da administração pública municipal, e
na aplicação de películas para redução de
transmissão luminosa nos vidros desses
veículos."
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14/06/2022 10h16
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar
contratação de servidores por tempo
determinado para atender à necessidade
temporária de excepcional interesse público
através de Teste Seletivo Simplificado ,
mediante análise de currículo e dá outras
providências
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