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Lei Nº 1699-2022.pdf
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última modificação
14/06/2022 10h17
"Autoriza o Executivo Municipal a
repassar recursos financeiros a
Associação dos Idosos de Buritis/RO,
através do convênio firmado com a
prefeitura Municipal de Buritis/RO e dá
outras providências".
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Processo Legislativo
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Atos do Poder Legislativo 2022
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LEI -2022
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Lei Nº 1700-2022.pdf
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última modificação
14/06/2022 10h17
"Altera o Art. 90da Lei Municipal
1412/2019 de 16 de dezembro de 2019
dá outras providências".
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Atos do Poder Legislativo 2022
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LEI -2022
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Lei Nº 1701-2022.pdf
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14/06/2022 10h17
Dispõe sobre a obrigatoriedade das
agências bancárias, cooperativas de
crédito e as lotéricas disponibilizarem
abrigo adequado de proteção contra sol
e chuva aos clientes e usuários que
ficam em fila de espera na área externa
do estabelecimento e dá providências
correlatas",
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Atos do Poder Legislativo 2022
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LEI -2022
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Lei Nº 1702-2022.pdf
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14/06/2022 10h17
"Dispõe sobre abertura de Crédito
Especial por superávit financeiro ao
orçamento vigente e dá outras
providências
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Processo Legislativo
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Atos do Poder Legislativo 2022
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Lei Nº 1703-2022.pdf
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14/06/2022 10h17
'Dispõe sobre abertura de Crédito
Especial por Superavit Financeiro ao
Orçamento vigente e dá Outras
Providências
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Lei Nº 1704-2022.pdf
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14/06/2022 10h17
"Dispõe sobre Abertura de Crédito
Adicional Especial por Excesso de
Arrecadação e Supleinentação por
Anulação ao Orçamento vigente e dá
Outras Providências".
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Lei Nº 1705-2022.pdf
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14/06/2022 10h17
"Autoriza o Poder Executivo a Fazer
Repasse financeiro através de Convento
para APAE, acrescendo valores ao
repasse e a disponibilização de
servidores do Município ao atendimento
a Instituição sem ônus para mesma,
revogando a Lei Municipal 1090/2017 e
dá outras providências. "
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Atos do Poder Legislativo 2022
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Lei Nº 1706-2022.pdf
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14/06/2022 10h17
Declaração de Utilidade Pública a
Associação Feminina EVA"
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Lei Nº 1707-2022.pdf
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05/07/2022 13h00
"Dispõe sobre Abertura de Crédito
Adicional Especial por Excesso de
Arrecadação no Orçamento vigente e dá
Outras Providências
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Lei Nº 1708-2022.pdf
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05/07/2022 13h00
"Cria o Auxílio Especial de Incentivo aos
Motoristas da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Esporte, e dá outras
providências".
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