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LEI N° 1583/2021
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por rutzatz
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última modificação
26/11/2021 14h17
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação e
Suplementa ção por Anulação ao Orçamento
vigente e dá Outras Providências ".
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Processo Legislativo
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Atos do Poder Legislativo 2021
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LEI -2021
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Lei Nº 1509-2021.pdf
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por rutzatz
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última modificação
25/02/2021 13h04
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a
prorrogar a vigência dos testes seletivos
autorizados pelas Leis Municipais em caráter de
excepcionalidade em face Pandemia evitando a
aglomeração de pessoas e dá outras
providências
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Processo Legislativo
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Atos do Poder Legislativo 2021
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LEI -2021
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Lei Nº 1510-2021.pdf
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por rutzatz
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última modificação
25/02/2021 13h05
"Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por
Superávit Financeiro no orçamento vigente e dá
outras providências ".
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Processo Legislativo
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Atos do Poder Legislativo 2021
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LEI -2021
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Lei Nº 1511-2021.pdf
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por rutzatz
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última modificação
25/02/2021 13h05
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a
vigência dos testes seletivos autorizados pelas Leis
Municipais em caráter de excepcionalidade em face
Pandemia evitando a aglomeração de pessoas e dá
outras providências ".
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Processo Legislativo
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Atos do Poder Legislativo 2021
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LEI -2021
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Lei Nº 1512-2021.pdf
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por rutzatz
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última modificação
25/02/2021 13h06
"Dispõe sobre abertura de Crédito Especial de
Operação de Crédito, no orçamento vigente e dá
outras providências ".
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Processo Legislativo
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Atos do Poder Legislativo 2021
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LEI -2021
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Lei Nº 1513-2021.pdf
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por rutzatz
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última modificação
25/02/2021 13h07
"Altera a Lei Municipal N° 72312013 e dá outras
providências ".
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Processo Legislativo
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Atos do Poder Legislativo 2021
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LEI -2021
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Lei Nº 1514-2021
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por rutzatz
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última modificação
18/03/2021 13h03
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação e
Suplementa ção por Anulação ao Orçamento
vigente e dá Outras Providências ".
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Processo Legislativo
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Atos do Poder Legislativo 2021
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LEI -2021
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Lei Nº 1515-2021.pdf
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por rutzatz
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última modificação
26/08/2021 09h39
"Cria vagas temporárias em caráter de
excepcional interesse público e autoriza o Poder
Executivo Municipal a promover dos testes seletivos para contratação em caráter de excepcionalidade em face Pandemia e demais necessidade da Administração de pessoas e dá outras providências ".
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Processo Legislativo
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Atos do Poder Legislativo 2021
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LEI -2021
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Lei Nº 1517-2021.pdf
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por rutzatz
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última modificação
25/02/2021 13h07
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente
e dá Outras Providências ".
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Processo Legislativo
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Atos do Poder Legislativo 2021
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LEI -2021
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Lei Nº 1518-2021.pdf
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por rutzatz
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última modificação
25/02/2021 13h08
- "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro e Excesso de
Arrecadação ao Orçamento vigente e da Outras
Providências ".
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