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Lei Nº 1519-2021
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por rutzatz
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última modificação
18/03/2021 13h00
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por
Superávit Financeiro ao Orçamento vigente e dá
Outras Providências ".
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Processo Legislativo
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Atos do Poder Legislativo 2021
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LEI -2021
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Lei Nº 1520-2021.pdf
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por rutzatz
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última modificação
07/05/2021 11h50
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Processo Legislativo
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Atos do Poder Legislativo 2021
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LEI -2021
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Lei Nº 1521-2021_Otimizar.pdf
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por rutzatz
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última modificação
07/05/2021 12h37
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação e
Suplementa ção por Anulação ao Orçamento
vigente e dá Outras Providências ".
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Atos do Poder Legislativo 2021
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LEI -2021
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Lei Nº 1522-2021.pdf
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07/05/2021 11h51
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Processo Legislativo
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Atos do Poder Legislativo 2021
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LEI -2021
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Lei Nº 1523-2021 (justificativa).pdf
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24/08/2021 12h03
À Sua Excelência
ADRIANO DE ALMEIDA LIMA
Presidente do Poder Legislativo do Município de Buritis/RO
Senhor Presidente,
Informamos a Vossa ExcelênciaAue foi constatado por Município que quanto
dos procedimentos de praxe, quando do /equivoco para sanção das Le'1 em especial da "Lei
Municipal n° 1523/2021", por um /rro do setor administrativo resnsável houve um equivoco na formação da citada Ii, motivo pelo qual justificamos ie não deve ser considerado por essa Casa de Leis "número de Lei Municipal n° 1523/2021", ficando o mesmo devidamente CANCELADb.
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Atos do Poder Legislativo 2021
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LEI -2021
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Lei Nº 1524-2021_Otimizar.pdf
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07/05/2021 12h42
"Altera da Lei Municipal 003/2016,
extinguindo cargo no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento, criando os mesmos cargos no âmbito da Secretaria
Municipal de Fazenda, alterando a categoria de cargos comissionado para cargos mistos e passando as atividades de arrecadação ao setor competente e da outras providências".
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Atos do Poder Legislativo 2021
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LEI -2021
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Lei Nº 1525-2021.pdf
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07/05/2021 11h51
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Atos do Poder Legislativo 2021
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Lei Nº 1526-2021_Otimizar.pdf
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07/05/2021 12h52
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal
de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB), de que
truta o art. 212-A da Constituição Federal
revoga dispositivos da Lei n°35212007, de 11 de maio de 2007, Lei n°66912012 de 15 de junho de 2012 e Lei n°872/2014 de 22 de outubro de 2014 e dá outras providências".
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Atos do Poder Legislativo 2021
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LEI -2021
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Lei Nº 1527-2021.pdf
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por rutzatz
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última modificação
07/05/2021 11h51
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Lei Nº 1528-2021_Otimizar.pdf
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por rutzatz
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última modificação
07/05/2021 12h55
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação e
Suplenientação por Anulação ao Orçamento
vigente e dá Outras Providências ".
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