Transparência

por Interlegis — última modificação 23/06/2017 11h33

Portal da Transparência

por Soares — publicado 23/06/2017 12h15, última modificação 07/02/2023 14h40
Portal da Transparência

Portal Transparência

Acesso à Informação

por Interlegis — publicado 19/02/2021 14h45, última modificação 24/05/2023 12h58
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.

Acesso à Informação

Informações disponíveis no portal

  • Transparência - antes de apresentar um pedido de acesso à informação, verifique se a informação já está disponível nesta seção.

Pedido de acesso à informação

Relatório estatístico de pedidos de informação

O relatório de solicitações enviadas para a Câmara está disponível na página da Ouvidoria por meio de gráfico.


Regulamentação

  • Lei de Acesso à Informação (LAI) - federal nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
  • Normativa do município - resolução ou lei que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do município.

 

Saiba mais sobre a LAI

 

Lei de acesso a informação

Concursos Públicos e Processos Seletivos

por Braum — publicado 21/01/2019 13h15, última modificação 01/12/2022 10h46
sobre Concursos Públicos, Processos Seletivos e Recrutamentos em Geral, no âmbito da Câmara Municipal de Buritis

Concursos Públicos e Processos Seletivos - Leia mais…

Cota Parlamentar

por Eliseu Cardoso publicado 24/05/2023 12h36, última modificação 24/05/2023 12h36
ATIVIDADE PARLAMENTAR/VERBA INDENIZATÓRIA Cota Parlamentar (antiga verba indenizatória) é uma cota única mensal destinada a custear os gastos dos vereadores exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar.

A câmara municipal não disponibiliza Cota Parlamentar aos seus vereadores!

O que isso significa?

A câmara de vereadores pode optar por disponibilizar o uso da Cota Parlamentar (antiga verba indenizatória) que deve ser utilizada para indenizar despesas com passagens aéreas; telefonia; serviços postais; manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar; assinatura de publicações; fornecimento de alimentação ao parlamentar; hospedagem; outras despesas com locomoção, contemplando locação ou fretamento de aeronaves, veículos automotores e embarcações, serviços de táxi, pedágio e estacionamento e passagens terrestres, marítimas ou fluviais; combustíveis e lubrificantes; serviços de segurança; contratação de consultorias e trabalhos técnicos; divulgação da atividade parlamentar, exceto nos 120 dias anteriores às eleições; participação do parlamentar em cursos, palestras, seminários, simpósios, congressos ou eventos congêneres; e a complementação do auxílio-moradia, porém a atual gestão optou por não disponibilizar o uso da cota parlamentar.

Gastos dos Parlamentares

por Eliseu Cardoso publicado 24/05/2023 13h25, última modificação 24/05/2023 13h27
São gastos de valores referentes a verbas de representação, de gabinete e reembolsáveis de qualquer natureza.

A câmara municipal não disponibiliza verbas de representação e gastos direcionado aos vereadores!


O que isso significa?

A câmara de vereadores pode optar por disponibilizar o uso de verbas de representação, de gabinete e reembolsáveis de qualquer natureza aos seus vereadores, porém a atual gestão optou por não disponibilizar o uso de tais verbas.

Ações do documento